Política de Privacidade

IT SERVICES BRUXEL LTDA, CNPJ 48.709.754/0001-41, com sede em Rua Leoberto Leal, 790, Sala 101 A, Barreiros, São José/SC, CEP 88117-000, é a controladora dos dados pessoais tratados no CodeFiscal.

Para qualquer assunto de privacidade, inclusive exercício de direitos, escreva para privacidade@codefiscal.com.br.

Não tratamos dados sensíveis, não fazemos perfilamento comportamental e não tomamos decisões automatizadas com efeito jurídico sobre você.

Os documentos obtidos da SEFAZ contêm dados de emitentes, destinatários e, em alguns casos, de pessoas físicas. Em relação a esses dados, sua empresa é a controladora e nós atuamos como operador, tratando-os apenas conforme sua instrução e para as finalidades do serviço.

Cabe a você garantir base legal para o tratamento desses dados e atender aos titulares quando eles procurarem sua empresa. Nós ajudamos no que for necessário.

• Diretamente de você, no cadastro e no uso do sistema.
• Da SEFAZ, por meio do certificado digital que você autoriza.
• Da Receita Federal, ao consultar a situação cadastral de um CNPJ informado.
• Do processador de pagamento, que nos devolve apenas dados não sensíveis do cartão.
• Automaticamente, ao registrar acessos e ações no sistema.

Não vendemos dados, não os cedemos para fins publicitários e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial. O compartilhamento se limita aos prestadores necessários para o serviço funcionar:

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal.

O banco de dados e os arquivos ficam em São Paulo, no Brasil. É lá que moram os documentos fiscais e o certificado digital cifrado.

Parte do processamento acontece fora do Brasil, e é importante que isso esteja claro:

• A aplicação é hospedada na Vercel, nos Estados Unidos, com distribuição global. Toda página que você abre passa por lá.
• O serviço que fala com a SEFAZ está na Render, na Virgínia (Estados Unidos). É ele que decifra o certificado digital para autenticar na SEFAZ — ou seja, a decifração acontece fora do país, ainda que o arquivo cifrado permaneça no Brasil.
• A cópia de segurança diária do banco é gerada no GitHub, nos Estados Unidos, e fica guardada lá por tempo limitado. Ela contém os dados do sistema, inclusive documentos fiscais.
• As caixas de e-mail do domínio são da Hostinger, na União Europeia. Passam por lá as mensagens de suporte.

Essas transferências se apoiam na necessidade de execução do contrato e em cláusulas contratuais de proteção firmadas com cada prestador, na forma da LGPD.

Nosso objetivo é reduzir isso: a hospedagem do serviço da SEFAZ em região brasileira está no plano, e atualizaremos este documento quando mudar. Se a localização dos dados for decisiva para você, escreva para privacidade@codefiscal.com.br antes de contratar.

• Documentos fiscais e registros contábeis: enquanto a conta existir e, depois do encerramento, pelo prazo exigido pela legislação fiscal, que em regra é de 5 anos.
• Dados de cadastro: enquanto a conta existir.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Hoje eles não são expurgados automaticamente — ficam guardados até que você peça a eliminação ou até implementarmos o expurgo periódico.
• Certificado digital: até você pedir a substituição ou a remoção, ou encerrar a conta.
• Dados de cobrança: pelo prazo prescricional aplicável às relações de consumo e às obrigações fiscais.
• Espaço pessoal: enquanto a conta existir, ou até você apagar os lançamentos.

Suspensão por falta de pagamento não apaga nada.

Como pedir a eliminação, hoje:

Ainda não existe um botão de encerrar conta na tela. Escreva para privacidade@codefiscal.com.br e nós eliminamos, em até 15 dias, tudo que não formos obrigados a reter por lei — confirmando por e-mail o que foi apagado e o que precisou ficar, com o motivo. Preferimos dizer isso do que prometer um botão que não existe.

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade a outro fornecedor.
• Saber com quem compartilhamos seus dados.
• Revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele.
• Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.

Escreva para privacidade@codefiscal.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se não pudermos atender, explicamos o motivo — normalmente uma obrigação legal de guarda.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Isolamento por empresa aplicado no próprio banco de dados, não apenas na interface.
• Certificado digital e respectiva senha cifrados com AES-256-GCM, com a chave fora do servidor da aplicação.
• Verificação em duas etapas disponível, e obrigatória quando a empresa assim definir.
• Registro de quem fez o quê e quando, incluindo cada acesso ao certificado.
• Tráfego sempre cifrado e cabeçalhos de segurança aplicados a todas as páginas.
• Cópia de segurança diária.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da lei, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e o que fizemos a respeito.

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento: manter você autenticada e proteger contra requisições forjadas. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros, e por isso não exibimos banner de consentimento.

O CodeFiscal é destinado a empresas e a seus responsáveis. Não é dirigido a menores de 18 anos e não coletamos dados dessa faixa etária de forma consciente.

Havendo mudança relevante, avisaremos por e-mail e no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. A data no topo indica a última revisão.